SEMINÁRIO DE SEGURANÇA SOCIAL E PROTEÇÃO DA VIDA

Agora em setembro terminamos o Curso de Observador@s Sociais Populares, que é uma das Metas do Observatório de Segurança Social e Proteção da Vida (Laboratório de Pesquisa do Projeto Casa Brasil / CNPq), com Coordenação de Angelita VIeira das Neves,  teve como objetivo principal formar uma turma de Pesquisador@s / Observador@s Sociais atuantes no Loteamento Dunas (OGs, ONGs e Morador@s do Dunas), em anexo Projeto Global. Para finalizarmos o Curso elaboramos um seminário de segurança social e proteção da vida agora dia 27 de setembro, para apresentar o que fica do curso de observador@s sociais e a apresentação dos 04 pré - projetos de pesquisa / observação elaborados, bem como aprofundar as reflexões sobre as práticas de segurança social local a partir da entrega do Documento / Protocolo à Rede Mundial e Brasileira de Cidades e Comunidades Protetoras da Vida, com a intenção de transformar o Loteamento Dunas numa Comunidade Protetora da Vida, com orientação e reflexões de Gerci Rodrigues da Rede Brasileira de Cidades e Comunidades Protetoras da Vida. Sem mais contamos com sua participação e colaboração para transformar o Loteamento Dunas numa Comunidade Protetora da Vida. Veja os Projetos Elaborados Durante o Curso de Observador@s Sociais. Pré-Projeto Global Pré-Projeto Evasão Escolar Pré-Projeto Cárcere Pré-Projeto Drogadição Pré-Projeto Educação Infantil Caso não consiga o acesso aos Pré_Projetos solicite para o email amiz.ong@gmail.com Considerações Epstemológicas sobre Segurança Social e Proteção da Vida A estratégia promocional aqui considerada como um “processo que amplia a capacidade de indivíduos e comunidades de controlar os fatores determinantes de sua saúde e, portanto, conquistar uma saúde melhor” (Carta de Otawa, 1986), é o primeiro ponto que precisamos analisar pois tem estado presente nos discursos de uma forma banalizada e muitas vezes confundida com ações preventivas. Essa aproximação conceitual se faz necessária no momento em que estamos adotando-a como base filosófica e ética. Nessa perspectiva, a construção da autonomia individual e comunitária, é a principal ferramenta que precisamos desenvolver para alterar o cenário contemporâneo. A legislação brasileira específica, adota a estratégia promocional, quando coloca: “O Sistema [...] de Urgência e Emergência deve ser implementado dentro de uma estratégia de “Promoção da Qualidade de Vida” como forma de enfrentamento das causas das urgências. Deve valorizar a prevenção dos agravos e a proteção da vida, gerando uma mudança de perspectiva assistencial – de uma visão centrada nas conseqüências dos agravos que geram as urgências, para uma visão integral e integrada , com uma abordagem totalizante e que busque gerar autonomia para indivíduos e coletividades. Assim, deve ser englobada na estratégia promocional a proteção da vida, a educação para a saúde e a prevenção de agravos e doenças, além de se dar novo significado à assistência e à reabilitação” (ATO Portaria n.º 2048/GM, Em 5 de novembro de 2002 ), e aponta as comunidades protetoras da vida como forma de materializar este caminho, reforçada pela Portaria ministerial que resolve “Estabelecer que a Política Nacional de Atenção às Urgências composta pelos sistemas de atenção às urgências estaduais, regionais e municipais, deve ser organizada de forma que permita: ...desenvolver estratégias promocionais da qualidade de vida e saúde capazes de prevenir agravos, proteger a vida, educar para a defesa da saúde e recuperar a saúde, protegendo e desenvolvendo a autonomia e a eqüidade de indivíduos e coletividades” (ATO PORTARIA Nº 1863/GM Em 29 de setembro de 2003). Portanto, trata-se de melhor compreender essa estratégia para que possamos dar densidade ao que já está previsto na legislação impregnando as iniciativas desse olhar. De outra parte, o Manifesto pelas Comunidades Protetoras da Vida realizado na I Conferencia Mundial de Promoção da Segurança coloca que “Todo ser humano tem um igual direito à saúde e à segurança” (Estocolmo, 1991). Pela primeira vez se declara o fato de que segurança é um direito básico do ser humano, igual a qualquer outro estado descrito na Declaração Universal dos Diretos Humanos e, portanto, vale a pena promover e proteger, explicitado francamente por um comitê internacional de especialistas; pela primeira vez um documento foi preparado para justificar a necessidade de implementar projetos no campo da prevenção de lesões e promoção da segurança, e ainda mais, urge que os governos de todo o mundo o realizem. O manifesto, dá ênfase à eqüidade (“a segurança para todos pode ser alcançada por redução do risco de lesões e por redução das diferenças na taxas de acidentes e lesões entre grupos sócio – econômicos), a participação comunitária (“as pessoas tem o direito, e alguns dirão o dever, de participar do planejamento e da implementação de seus programas de comunidades protetoras da vida” ) e a participação nacional e internacional ( como parte de seu plano nacional de saúde, cada governo formularia uma política nacional e um plano de ação para criar e sustentar comunidades protetoras da vida). A segurança diz respeito a todo mundo. Toda a comunidade, incluindo os indivíduos, os financiadores, as agências e grupos comunitários devem ser mobilizados para fortalecer a segurança da população. A segurança é aqui entendida como um estado em que riscos e condições que levam ao sofrimento físico, psicológico e biológico são controlados a fim de preservar a saúde e o bem estar do indivíduo e da comunidade. É um recurso essencial para a vida diária, necessitada pelos indivíduos e a comunidade para realizar suas aspirações (...). A segurança é considerada como um estado que resulta do equilíbrio dinâmico estabelecido entre os diferentes componentes de um dado cenário. Resulta de um complexo processo onde os seres humanos interagem com seu ambiente. Por meio ambiente, compreendemos não somente o físico, mas também o social, cultural, tecnológico, político, econômico e organizacional. Essas definições claras se fazem necessarias em um momento histórico em que os meios de divulgação de massa colocam cotidianamente segurança como sinônimo de policiamento, de equipamentos sofisticados de “segurança”, gerando frequentemente uma visão distorcida da realidade. Colocando as comunidades somente na perspectiva de vítimas impotentes diante de uma realidade incontrolável. Assim sendo retiram do imaginário social qualquer possibilidade de raciocínio crítico tornando comunidades inteiras no papel de expectadores desse triste espetáculo. Essa visão que encara a segurança como um produto e não como um processo, despotencializa a autonomia e o papel transformador das comunidades. Além disso, obscurecem muitas vezes a visão dos próprios formuladores de políticas públicas que, via de regra, optam por iniciativas fracionadas e, frequentemente focadas na coerção, no controle de fatos consumados, isto é, nas conseqüências. Essas medidas, não raras vezes, agravam ainda mais a situação das comunidades, especialmente as mais vulneráveis social e economicamente, tornando-as alvo da violência policial ou vítimas casuais dos “efeitos colaterais aceitáveis” como “balas-perdidas”, prisões indevidas ou até execuções e chacinas. Segundo de Negri (2004), para atingir um ótimo nível de segurança individual, comunitária, governamental e outras, requerem criar e manter as seguintes condições seja qual for o cenário considerado: 1 - Um clima de coesão social e paz, tanto quanto de equidade, proteção dos direitos humanos e liberdade no nível familiar, local, nacional e internacional; 2 - A prevenção e controle de lesões e suas conseqüências ou danos causados por acidentes; 3 - O respeito aos valores e a integridade física, material e psicológica dos indivíduos; 4 - A provisão de medidas efetivas de prevenção, controle e reabilitação para assegurar a presença das três condições prévias. Estas condições básicas por segurança devem estar presentes em todos os cenários. O cenário é considerado um sistema tendo uma ou mais finalidades. Cada cenário é feito de alguns componentes (individual, social, cultural, material, econômico e elementos técnicos) cada um dos quais cumpre uma função específica. Estes componentes influenciam um ao outro de acordo com papeis nem sempre bem conhecidos. A família, o local de trabalho, a escola, um bairro, uma cidade ou um país pode ser olhado como um cenário. Um componente essencial da estratégia promocional é a transetorialidade. Significa gerar agendas políticas de governo e agendas políticas da sociedade em seu conjunto, para enfrentar os desafios de responder às necessidades, com a organização das redes solidárias equivalentes (da saúde, das políticas públicas, da sociedade), construindo novos espaços de exercício de poder pautado por um compromisso superior em torno às necessidades sociais para as quais já temos conhecimentos, meios e vontades para satisfazê-las, procurando eliminá-las, desbanalizando o sofrimento e as mortes e ampliando nosso horizonte de governamentabilidade.